A questão da dívida Odiosa deve ser enfrentada de forma radical

Eric Toussaint Defende a Nacionalização da Banca, Expropriação Grandes Empresas e a redução horário de trabalho sem redução salarial, como a política necessária para enfrentar a crise provocada pelo sector financeiro especulativo.

Eric Toussaint lembra neste artigo que a nacionalização da banca e a expropriação das grandes empresas, e a redução horário de trabalho sem redução salarial, são a política necessária para enfrentar a crise. É um simpático recado da ala esquerda da IV Internacional, do NPA, divididos entre quem defende a auditoria e renegociação e uma política de enfrentamento com a propriedade privada.

«A redução radical da dívida pública é uma condição necessária mas insuficiente para tirar da crise os países da União Europeia. É preciso completá-la por uma série de medidas de grande amplitude em diversos domínios (política fiscal, transferência do sector da finança para o domínio público, ressocialização doutros sectores chave da economia, redução do tempo de trabalho mantendo as remunerações e as indemnizações, etc.

A injustiça flagrante que caracteriza as políticas regressivas em marcha na Europa alimenta a crescente mobilização dos indignados na Espanha, na Grécia e noutros lugares. Graças a estes movimentos que tiveram início após os levantamentos populares no Norte de África e Próximo Oriente, vivemos hoje uma aceleração da história. A questão da dívida deve ser enfrentada de forma radical»

"Enfrentar a crise da dívida na Europa

Um dos avatares da crise do sector financeiro que teve início nos Estados Unidos em 2007 e alastrou à Europa, qual rastilho de pólvora, foi a fuga massiva de fundos emprestados ou dados pela Reserva Federal e pelo BCE (Banco Central Europeu), fundos que permitiram aos bancos do Ocidente europeu (os bancos alemães e franceses principalmente¹, e também os belgas, holandeses, britânicos, luxemburgueses, irlandeses) aumentar os seus empréstimos a diversos países da zona euro (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha) entre 2007 e 2009. A título de exemplo: entre Junho de 2007 (início da crise do subprime) e Setembro de 2008 (falência do Lehman Brothers), os empréstimos dos bancos privados da Europa ocidental à Grécia aumentaram 33%, passando de 120 mil milhões a 160 mil milhões de euros. Os banqueiros da Europa ocidental acotovelaram-se para emprestar dinheiro aos países periféricos da União Europeia dispostos a contrair divida. Não contentes com os riscos extravagantes incorridos além-Atlântico no mercado dos subprime com o dinheiro dos investidores que confiaram erradamente neles, repetiram a mesma operação na Grécia, em Portugal, em Espanha. O facto de certos países da Periferia pertencerem à Zona Euro convenceu os banqueiros do Ocidente europeu de que os governos, o BCE e a Comissão Europeia correriam em seu auxílio se fosse necessário. Nisso não se enganaram.

Quando a turbulência abalou a Zona Euro a partir da Primavera de 2010, o BCE emprestava à taxa generosa de 1% aos bancos privados, que por sua vez exigiam a países como a Grécia uma retribuição muito superior: entre 4 e 5% para empréstimos a curto prazo; 12% para os títulos a 10 anos. Os bancos e outros investidores institucionais justificaram esta exigência com o “risco de falência” que ameaçava os países “de risco”. Esta ameaça era tão forte que as taxas aumentaram consideravelmente: a taxa cobrada pelo FMI e a UE à Irlanda em Novembro de 2010 chegou aos 6,7%, em comparação com os 5,2% atribuídos à Grécia seis meses antes. Em Maio de 2011, as taxas gregas já ultrapassavam os 16,5%, o que obrigou o país a pedir emprestado apenas a três ou seis meses, e a recorrer ao FMI e aos outros governos europeus. Por outro lado, o BCE trata de garantir os créditos detidos pelos bancos privados, comprando-lhes os títulos de dívida dos Estados... aos quais está proibida de emprestar directamente em princípio.

Susan George, Philippe Diaz and Eric Toussaint. ATTACK INTERNATIONAL

Na tentativa de reduzir os riscos incorridos, em 2010 os bancos franceses diminuíram a sua posição na Grécia de 44%, passando de 27 a 15 mil milhões de dólares. Os bancos alemães fizeram uma operação semelhante: baixaram de 60% a sua exposição directa entre Maio de 2010 e Fevereiro de 2011, passando de 16 a 10 mil milhões de euros. Os banqueiros e outros financeiros privados são progressivamente substituídos pelo FMI e pelo BCE. O BCE detém directamente 66 mil milhões de euros em títulos gregos (ou seja, 20% da dívida grega) que adquiriu aos bancos no mercado secundário, o FMI e os governos europeus emprestaram até Maio de 2011 33,3 mil milhões de euros. Estes empréstimos irão aumentar ainda mais no futuro. Mas isso não fica por aqui; o BCE aceitou 120 mil milhões de títulos da dívida grega dos bancos gregos, como garantia (colateral) dos empréstimos que lhes concede a 1,25%. O mesmo processo foi praticado com a Irlanda e Portugal.

Estão reunidos todos os ingredientes da gestão da crise da dívida do Terceiro Mundo utilizados pelo Plano Brady². No início da crise que rebentou em 1982, o FMI e os governos das grandes potências, chefiadas pelos EUA e a Grã-Bretanha, vieram em auxílio dos bancos privados do Norte que tinham corrido riscos enormes ao emprestarem a torto e a direito aos países do Sul, sobretudo à América Latina. Assim que alguns países, o México nomeadamente, se viram à beira de uma cessação de pagamentos devido ao efeito conjunto do aumento das taxas de juro e da descida dos rendimentos provenientes das exportações, o FMI e os membros do Clube de Paris emprestaram-lhe capitais com a condição de eles prosseguirem o reembolso e implementarem planos de austeridade (os famosos planos de reajustamento estrutural). Posteriormente, quando o endividamento do Sul aumentava por efeito de bola de neve (o mesmo que está a acontecer na Grécia, Irlanda, Portugal e noutros lugares da UE), conceberam o Plano Brady (nome do secretário do Tesouro norte-americano da altura) que implicava uma reestruturação da dívida dos principais países endividados por troca de títulos. O volume da dívida foi reduzido de 30% em certos casos e os novos títulos (os títulos Brady) garantiram uma taxa de juro fixa de cerca de 6%, o que era muito favorável aos banqueiros. O plano assegurava também a continuação dos planos de austeridade sob controlo do FMI e do Banco Mundial. O certo é que, a longo prazo, o montante total da dívida aumentou e os montantes reembolsados são colossais. Considerando apenas o saldo líquido entre os montantes emprestados e os montantes reembolsados desde a implementação do Plano Brady, os países em desenvolvimento já ofereceram aos credores o equivalente a seis planos Marshall, ou seja 600 mil milhões de dólares. Não seria desejável evitar a repetição desse cenário? Por que aceitar que os direitos económicos e sociais dos povos sejam, uma vez mais, sacrificados de forma a beneficiar os banqueiros e outros actores dos mercados financeiros?

De acordo com os bancos de negócios Morgan Stanley e J.P. Morgan, em Maio de 2011, os mercados consideravam que havia 70% de probabilidades de a Grécia não conseguir pagar a dívida, em comparação com 50% dois meses antes. A 7 de Julho de 2011, a Moody's colocou Portugal na categoria das dívidas de alto risco. Eis mais uma razão para optar pela anulação: é preciso auditar as dívidas, com a participação dos cidadãos, a fim de anular a parte ilegítima. Se não se tomar esta opção, as vítimas da crise sofrerão perpetuamente um castigo duplo em proveito dos banqueiros culpados. Está mesmo à vista na Grécia: as receitas de austeridade sucedem-se, no entanto, a situação das contas públicas não melhora. O mesmo irá acontecer em Portugal, na Irlanda e Espanha. Uma grande parte da dívida é ilegítima, pois provém de uma política que favoreceu uma ínfima minoria da população em detrimento da esmagadora maioria dos cidadãos.

Nos países que aceitaram acordos com a Troika, as novas dívidas não só são ilegítimas, mas também odiosas; isto acontece por três razões:

1. os empréstimos são concedidos sob condições que violam os direitos económicos e sociais de grande parte da população;

2. os credores chantageiam esses países (não existe autonomia de vontade real por parte do mutuário);

3. os credores enriquecem abusivamente impondo taxas de juro proibitivas (por exemplo, a França ou a Alemanha pedem emprestado a 2% nos mercados financeiros e emprestam a mais de 5% à Grécia e à Irlanda; os bancos privados pedem emprestado a 1,25% ao BCE e emprestam à Grécia, à Irlanda e a Portugal a mais de 4% a 3 meses). Em países como a Grécia, Irlanda e Portugal, ou nos países do Leste europeu (e fora da Europa, em países como a Islândia), ou seja, países sujeitos à chantagem dos especuladores, do FMI e doutros organismos como a Comissão Europeia, há que recorrer a uma moratória unilateral do reembolso da dívida pública. É um meio incontornável para criar uma relação de forças que lhes seja favorável. Esta posição tornou-se popular nos países mais afectados pela crise.

Convém igualmente realizar uma auditoria cidadã da dívida pública. O objectivo da auditoria é obter a anulação/ o repúdio da parte ilegítima ou odiosa da dívida pública e reduzir fortemente o resto da dívida.

A redução radical da dívida pública é uma condição necessária mas insuficiente para tirar da crise os países da União Europeia. É preciso completá-la por uma série de medidas de grande amplitude em diversos domínios (política fiscal, transferência do sector da finança para o domínio público, ressocialização doutros sectores chave da economia, redução do tempo de trabalho mantendo as remunerações e as indemnizações, etc.

A injustiça flagrante que caracteriza as políticas regressivas em marcha na Europa alimenta a crescente mobilização dos indignados na Espanha, na Grécia e noutros lugares. Graças a estes movimentos que tiveram início após os levantamentos populares no Norte de África e Próximo Oriente, vivemos hoje uma aceleração da história. A questão da dívida deve ser enfrentada de forma radical.
13 de Julho de 2011

DamienMillet é porta-voz do CADTM France (www.cadtm.org) e Eric Toussaint é presidente do CADTM Belgique. Redigiram a obra “La Dette ou laVie”, Aden-CADTM, Bruxelles-Liège, Verão de 2011, 379 pp., 20€.

Tradução de Rui Viana Pereira, revisão de Noémie Josse.
Publicado originalmente aqui


Publicado no CADTM e no Esquerda.net

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